Projetos de Leis 2024 - Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro

pdf Projeto de Lei Nº 002/2024

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Dispõe sobre a copncesssão de reajuste a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 001/2024

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Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências

pdf PROJETO DE LEI N 04/2024

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Altera a Lei 654 de 2022 que dispõe sobre pagamento de gratificação para servidor responsável pelo posto de identificação instalado na Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro\MG e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei n 002 de 15 de março de 2024

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Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei n 001/2024

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Altera a Lei n. 641/2022, a fim de majorar o valor limite de vencimentos para recebimentos do auxílio-alimentação, e dá outras providências.

pdf PROJETO DE LEI 03/2024

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Dispõe Sobre a Concessão de Reajuste a Título de Revisão Geral Anual, nos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos moldes estabelecidos no art.37, X, da Constituição da República e dá outras providências.

pdf PROJETO DE LEI 006

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Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Itambé do Mato dentro/MG, para o mandato de 2025/2028 e dá outras providências.

pdf PROJETO DE LEI 005

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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Itambé do Mato dentro/MG, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

pdf PROJETO DE LEI 003 DE 15 DE ABRIL DE 2024

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Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Acesso à informação

Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2024

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