Leis Ordinárias 2023 - Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro - MG

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 666/2023

269 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)

Altera a Lei n.641/2022, a fim de majorar o valor do auxílio - alimentação, bem como instituir o adicional para aquisição de produtos da feira de produtores rurais de Itambé do Mato Dentro/MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 665/2023

289 downloads

Baixar (pdf, 448 KB)

Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Itambé do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais e autoriza a abertura de crédito especial para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural ao orçamento anual de 2023".

pdf Lei Ordinária Nº 664/2023

320 downloads

Baixar (pdf, 696 KB)

Institui o Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo - SIMASE.

pdf Lei Ordinária Nº 663/2023

257 downloads

Baixar (pdf, 577 KB)

Disciplina a participação do município de Itambé do Mato Dentro em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intencões.

pdf Lei Ordinária Nº 662/2023

317 downloads

Baixar (pdf, 5.61 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 661/2023

332 downloads

Baixar (pdf, 482 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 660/2023

334 downloads

Baixar (pdf, 473 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 659/2023

337 downloads

Baixar (pdf, 458 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 658/2023

301 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)

Altera a Lei nº 599-2019

pdf Lei Ordinária Nº 657/2023

288 downloads

Baixar (pdf, 191 KB)

Altera a Lei nº 641-2022

pdf Lei Ordinária Nº 656/2023

294 downloads

Baixar (pdf, 231 KB)

Concede, a título de revisão geral anual, reajuste n ovencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Itambé do Mato Dentro

logo rodape

Endereço

Rua do Rosário, 382 - Centro
Itambé do Mato Dentro - Cep 35820-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17:00
Telefone: (31) 3836-5265
Email: ouvidoria@camaraitambedomatodentro.mg.gov.br

Links Úteis