Leis Complementares 2022 - Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro - MG

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Pasta Leis Complementares 2022

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 047/2022

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Altera o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara municipal de Itambé do Mato Dentro/MG de que trata a lei complementar 001/2018, na forma que especifica

pdf Lei Complementar Nº 046/2022

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Altera o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Itambé do Mato Dentro, de que trata a Lei Complementar n. 006/2009, a fim alterar a carga horária do cargo de Especialista em Educação, na forma que especifica.

pdf Lei Complementar Nº 045/2022

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Reajusta o valor do piso salarial dos agentes de combates a endemias e dos agentes comunitários de saúde.

pdf Lei Complementar Nº 044/2022

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Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do município de Itambé do Mato Dentro.

pdf Lei Complementar Nº 043/2022

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Cria o cargo de Gerente da unidade Básica de Saúde.

pdf Lei Complementar Nº 042/2022

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Altera a Lei Complementar Nº 006/2009.

pdf Lei Complementar Nº 041/2022

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Cria o cargo de Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Izabel Oliveira Salles.

pdf Lei Complementar Nº 040/2022

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Altera o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do município de Itambé do Mato Dentro.

pdf Lei Complementar Nº 039/2022

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Prorroga o prazo de vigência da Lei Complementar Nº 0332020.

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Telefone: (31) 3836-5265
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