Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003/2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 295 downloads

Baixar (pdf, 2.31 MB)

Altera a Lei Complementar Nº 006-2009

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022

Em Projetos de Leis Complementares 2022 256 downloads

Baixar (pdf, 3.01 MB)

Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores

pdf 008 - Ata Da 8ª Reunião Câmara Na Comunidade - 02/12/2022

Em Câmara na Comunidade 231 downloads

Baixar (pdf, 2.23 MB)

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004/2021

Em Projetos de Leis Complementares 2021 202 downloads

Baixar (pdf, 937 KB)

Prorroga o prazo de vigência da Lei Complementar Nº 033-2020

pdf Ata De Posse Da Mesa Diretora Da Câmara Municipal

Em Atas 2023 239 downloads

Baixar (pdf, 1.49 MB)

pdf 001 - Ata Da 1ª Reunião Câmara Na Comunidade - 29/10/2021

Em Câmara na Comunidade 231 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)

pdf 02 - Ata Da Sessão Ordinária 27 De Fevereiro De 2023

Em Atas 2023 223 downloads

Baixar (pdf, 1.46 MB)

pdf 05 - Ata Da Sessão Ordinária 08 De Maio De 2023

Em Atas 2023 216 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)

pdf Ata Da Sessão Ordinária 28 De Novembro De 2022

Em Atas 2022 210 downloads

Baixar (pdf, 1.52 MB)

pdf Ata Sessão Extraordinária Dia 05 De Dezembro De 2022

Em Atas 2022 222 downloads

Baixar (pdf, 1.31 MB)

pdf Ata Da Sessão Ordinária 27 De Junho De 2022

Em Atas 2022 219 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)

pdf Ata Da Sessão Ordinária 28 De Março De 2022

Em Atas 2022 219 downloads

Baixar (pdf, 1.52 MB)

pdf Ata Da Sessão Ordinária 24 De Outubro De 2022

Em Atas 2022 212 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)

pdf Ata Da Sessão Ordinária 26 De Setembro De 2022

Em Atas 2022 220 downloads

Baixar (pdf, 1.27 MB)

Acesso à informação

Matérias Legislativas

Envios recentes

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003/2022

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022

pdf 008 - Ata Da 8ª Reunião Câmara Na Comunidade - 02/12/2022

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004/2021

pdf 007 - Ata Da 7ª Reunião Câmara Na Comunidade - 28/10/2022

pdf 006 - Ata Da 6ª Reunião Câmara Na Comunidade - 08/07/2022

pdf 005 - Ata Da 5ª Reunião Câmara Na Comunidade - 29/04/2022

pdf 003 - Ata Da 3ª Reunião Câmara Na Comunidade - 25/02/2022

pdf 004 - Ata Da 4ª Reunião Câmara Na Comunidade - 01/04/2022

pdf 002 - Ata Da 2ª Reunião Câmara Na Comunidade - 25/11/2021